Mandado de Segurança. ICMS. IPVA. Isenção. Deficiente físico. Aquisição de veículo automotor com direção hidráulica.

dotado de direção hidráulica, se não pode dirigir veículo, sem este equipamento, em razão de sua deficiência física.

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

relacionada com a falta de manutenção do equipamento, o síndico corre o risco de ser

Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil

pátio e,resultou na morte e decapitação de um trabalhador atingido pela lâmina do equipamento

Cliente preso por seis horas em caixa eletrônico ganha indenização de banco

equipamento eletrônico se apagaram devido a uma súbita queda de energia elétrica. Ao tentar sair, a porta estava trancada e ele não conseguiu abri-la

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Industrial Ltda a trocarem o aparelho celular com defeito de uma consumidora, por outro igual ou equivalente, caso o equipamento não seja mais fabricado.

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

Publicada norma que prorroga prazo para troca de extintores

Extintor de incêndio do tipo ABC: resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

O Projeto de Lei 7076/10

Recurso ordinário. Acidente do trabalho. Culpa da empregadora.

Máquina que volta a funcionar sozinha. Indenização a trabalhador.

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Advogados do RS poderão receber honorários via cartão

Acordo permite aos profissionais, como pessoas físicas e as sociedades de advogadas como pessoas jurídicas receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito

Negado habeas corpus à dona de bar que teve serviço de som lacrado

Mário Casado diz não haver razão para que empresária tema pela privação do direito de ir e vir

Primeira Turma mantém condenação de hotel por propaganda em estrada sem autorização

A decisão foi unânime.

SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho

A empresa tem prazo de 10 dias.

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Empresária deve ser indenizada

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.

Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial